O que é GDPR e qual foi o seu impacto na internet?

7 de setembro de 2024 Escrito por Diego Dias
O que é GDPR e qual foi o seu impacto na internet? - Quero Mais Tecnologia

O GDPR (General Data Protection Regulation) é uma das regulamentações de proteção de dados pessoais mais abrangentes do mundo, com impacto global. Dessa fora, entenda seus principais princípios e os impactos que trouxe para a internet e as empresas.

O que é GDPR?

É uma regulamentação europeia que visa proteger os dados pessoais dos cidadãos da União Europeia (UE). Então, ele substituiu a diretiva de proteção de dados de 1995.

Fora isso, introduziu uma série de requisitos rigorosos que as empresas devem seguir ao coletar, processar e, além disso, armazenar dados pessoais.

Definição e contexto histórico

Ele foi adotado pelo Parlamento Europeu em abril de 2016, mas entrou em vigor apenas em maio de 2018. Assim, seu objetivo é harmonizar as leis de proteção de dados em toda a UE.

Com isso, garante que os dados pessoais dos cidadãos estejam seguros e que as empresas sejam transparentes em suas práticas.

Harmonização das leis

Ele cria um conjunto unificado de regras para todos os países da UE, facilitando, portanto, a conformidade para empresas multinacionais.

Proteção dos direitos dos indivíduos

Ele coloca o controle dos dados nas mãos dos indivíduos, garantindo, então, que eles tenham maior poder sobre como suas informações são usadas.

Princípios fundamentais do regulamento

Ele baseia-se em seis princípios fundamentais que orientam o tratamento de dados pessoais:

  1. Legalidade, equidade e transparência;
  2. Limitação de finalidade;
  3. Minimização de dados;
  4. Exatidão;
  5. Limitação de armazenamento;
  6. Integridade e confidencialidade.

Como o GDPR afetou as empresas?

Desde a sua implementação, ele tem forçado as empresas a reavaliar suas práticas de coleta e gerenciamento de dados. Dessa forma, trouxe mudanças significativas em várias indústrias.

Multas e penalidades severas

Uma das maiores mudanças introduzidas pelo GDPR são as penalidades rigorosas para o não cumprimento. Então, empresas que violam as regras podem enfrentar multas que chegam a 20 milhões de euros ou 4% do seu faturamento global anual, o que for maior.

Ajustes necessários para a conformidade

Para cumprir com o regulamento, as empresas tiveram que adotar várias medidas, como:

  • a nomeação de um Data Protection Officer (DPO);
  • implementação de políticas de privacidade mais transparentes;
  • revisão dos contratos com fornecedores para garantir que estejam em conformidade.

Qual foi o impacto do GDPR na privacidade dos usuários?

Ele deu aos cidadãos europeus mais controle sobre seus dados pessoais, permitindo-lhes saber como suas informações estão sendo usadas. Além disso, garantiu que todos possam exercer seus direitos de privacidade.

O que é GDPR e qual foi o seu impacto na internet?
A GDPR transformou a maneira que diversos países lidavam com a segurança dos dados na internet.

Como o GDPR se relaciona com outras regulamentações, como a LGPD?

Com a introdução do GDPR, muitas outras regiões e países, como o Brasil, seguiram o exemplo, criando suas próprias regulamentações de proteção de dados, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Diferenças e semelhanças entre GDPR e LGPD

Embora a LGPD brasileira seja inspirada nesse regulamento, há diferenças notáveis entre as duas. Isso, especialmente em termos de aplicação e escopo.

  • a LGPD compartilha muitos princípios, mas adapta as regras à realidade brasileira.
  • aspectos como a aplicação das leis e as penalidades variam entre as duas regulamentações.

Implicações para empresas no Brasil e na Europa

Empresas que operam tanto no Brasil quanto na Europa precisam estar cientes das diferenças. Além disso, devem garantir a conformidade com ambas as regulamentações para evitar penalidades.

Quais são as críticas e desafios enfrentados pelo GDPR?

Ele também enfrenta críticas, especialmente em relação aos desafios que impõe a pequenas e médias empresas.

Desafios para pequenas e médias empresas

Muitas pequenas empresas têm dificuldades em cumprir todas as exigências do GDPR devido aos altos custos e, ainda mais, à complexidade das regulamentações.

Custo de conformidade

As exigências de conformidade podem, então, ser proibitivas para empresas menores.

Complexidade regulatória

Navegar pelas complexas regras do regulamento é um desafio significativo, especialmente para organizações com recursos limitados.

Perguntas frequentes sobre GDPR – FAQs

Confira as principais dúvidas sobre o tema.

O GDPR afeta empresas fora da Europa? 

Qualquer empresa que processa dados de cidadãos da UE deve cumprir o regulamento. Isso independente de onde esteja localizada.

O que é o direito ao esquecimento no GDPR? 

O direito ao esquecimento permite que os indivíduos solicitem a exclusão de seus dados pessoais de um banco de dados.

O que é um Data Protection Officer (DPO)? 

Um DPO é um profissional responsável por garantir que uma empresa esteja conforme o regulamento.

Qual a diferença entre GDPR e LGPD? 

O primeiro é aplicável na União Europeia, enquanto a LGPD é a regulamentação de proteção de dados do Brasil.

As multas do GDPR são realmente aplicadas? 

Empresas como Google e Facebook já foram multadas em milhões de euros por violações ao regulamento.