LGPD e a tecnologia: quais os impactos sobre a transmissão de dados

A LGPD visa proteger os dados pessoais de usuários de diferentes meios tecnológicos. Aliás, ela impacta direto na forma como as empresas administram essas informações. Assim, fazendo com que elas tenham de criar novas medidas para tal ação.

O que é a LGPD

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi criada em 2018, mas só entrou em vigor em 2020. Então, as empresas tiveram quase dois anos para implementar e torná-la possível e útil em seus meios.

Trata-se de uma Lei que busca garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de usuários. Seja de qualquer meio, plataforma ou site operante na internet. Portanto, sua função tem o objetivo de trazer segurança às pessoas.

A lei tem como base a GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Além disso, usa os direitos de liberdade e privacidade como norte para estabelecer regras. Por exemplo, a respeito da coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

Qual o papel das empresas nesta lei

Cabe às empresas propor medidas para a proteção dos dados pessoais. Aliás, seja de seus funcionários, fornecedores e clientes, de acordo com os objetivos da LGPD.

A intenção é proporcionar privacidade às pessoas físicas contando com a penalidade de multas para motivar o seu cumprimento. Portanto, todas, seja de qual porte for, deverão investir em cibersegurança.

Com esse objetivo então, há muitos desafios para as empresas. Afinal, precisam se adequar às exigências da nova lei e garantir a privacidade dos dados pessoais. Então, elas devem:

• Nomear um encarregado;
• Criar mapa de dados;
• Realizar uma auditoria;
• Reestruturar as políticas de segurança;
• Revisar os contratos;
• Criar um Relatório de Impacto de Privacidade.

Com isso, elas estão preparadas para começar a seguir a lei. Além de ver quais passos são necessários.

Impacto da LGPD sobre a transmissão de dados

Para atingir seus objetivos, a LGPD definiu algumas questões que colaboram para o uso correto e permitido dos dados pessoais. Bem como, a coleta e movimentação de dados devem estar atentas às bases legais impostas.

Alguns princípios da nova Lei

Veja a seguir alguns princípios interessantes, nos quais as empresas devem se basear ao prever medidas para proteger os dados:

• Tratar os dados pessoais apenas com o aceite do titular;
• Estabelecer princípios que devem ser respeitados ao operar com dados pessoais de pessoas físicas;
• Prever uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conhecida como ANPD;
• Criar um membro para se encarregar pelo tratamento dos dados pessoais;
• Este membro nomeado deve atuar como canal de comunicação com a ANPD e os titulares dos dados;
• Limitar a transmissão internacional de dados;
• Implementar um canal que possibilite cancelar a autorização para utilizar os dados pessoais;
• Criar um relatório de impacto à proteção de dados pessoais;
• Definir sanções administrativas e multas a serem aplicadas caso ocorra infrações.

Conheça mais sobre o LGPD

Perceba o quanto a LGPD é importante tanto para os usuários, que têm seus dados protegidos, quanto para as empresas, que têm a obrigação de saber mais sobre a nova lei e propor medidas eficazes para implementá-las.

Fica nítido então, a importância de se contratar empresas que forneçam um sistema seguro, para que qualquer violação de dados que possa ocorrer seja detectada por ela de forma eficiente.