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Muitos se questionam como funcionará a LGPD na internet. Isso porque, com a criação desta lei, haverá mudanças no mundo virtual, em especial, no compartilhamento de dados dos usuários. Ou seja, na forma como eles são transmitidos para outros pelas empresas.
A sigla significa Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é manter a privacidade dos dados das pessoas. Dessa forma, o governo consegue regulamentar como tratá-las, guardá-las, bem como protegê-las. Assim, algumas delas são:
Caso uma dessas informações venha a público, a empresa recebe uma multa. Essa é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018. Mas, só entrou em vigor em setembro de 2021. Por isso, muitos sites mudaram os seus termos de uso para se adequar a ela.
Na prática, a LGPD na internet funciona, por exemplo, dentro das redes sociais. Assim como, sites de promoções que exigem e-mail, nome e número de telefone para o usuário participar.
Os dados que se compartilham nessas plataformas são restritos. Dessa forma, as empresas precisam informar aos cidadãos sobre o seu direito de recusar o compartilhamento.
Com a permissão, as informações serão divididas com outras companhias. Essa ordem atende a todos os brasileiros e pessoas que estejam em território nacional.
O usuário precisa ter acesso aos seus próprios dados para salvá-los, deletar ou transmitir da forma que quiser.
Ao ter os dados vazados, o caso será analisado pela ANPD. Assim, o local que apresentou essa falha, tem a obrigação de informar as autoridades. Sobretudo, terá uma orientação se o erro da empresa virá a público ou não.
Vai depender da situação e o quão grave foi essa exposição. No entanto, a punição será aplicada de forma proporcional. No geral, de 2% do faturamento anual da empresa, com o limite de até 50 milhões de reais.
Com a LGPD na internet, o usuário ganha mais segurança no mundo virtual, onde se sabe que há diversos perigos.