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O GDPR (General Data Protection Regulation) é uma das regulamentações de proteção de dados pessoais mais abrangentes do mundo, com impacto global. Dessa fora, entenda seus principais princípios e os impactos que trouxe para a internet e as empresas.
É uma regulamentação europeia que visa proteger os dados pessoais dos cidadãos da União Europeia (UE). Então, ele substituiu a diretiva de proteção de dados de 1995.
Fora isso, introduziu uma série de requisitos rigorosos que as empresas devem seguir ao coletar, processar e, além disso, armazenar dados pessoais.
Ele foi adotado pelo Parlamento Europeu em abril de 2016, mas entrou em vigor apenas em maio de 2018. Assim, seu objetivo é harmonizar as leis de proteção de dados em toda a UE.
Com isso, garante que os dados pessoais dos cidadãos estejam seguros e que as empresas sejam transparentes em suas práticas.
Ele cria um conjunto unificado de regras para todos os países da UE, facilitando, portanto, a conformidade para empresas multinacionais.
Ele coloca o controle dos dados nas mãos dos indivíduos, garantindo, então, que eles tenham maior poder sobre como suas informações são usadas.
Ele baseia-se em seis princípios fundamentais que orientam o tratamento de dados pessoais:
Desde a sua implementação, ele tem forçado as empresas a reavaliar suas práticas de coleta e gerenciamento de dados. Dessa forma, trouxe mudanças significativas em várias indústrias.
Uma das maiores mudanças introduzidas pelo GDPR são as penalidades rigorosas para o não cumprimento. Então, empresas que violam as regras podem enfrentar multas que chegam a 20 milhões de euros ou 4% do seu faturamento global anual, o que for maior.
Para cumprir com o regulamento, as empresas tiveram que adotar várias medidas, como:
Ele deu aos cidadãos europeus mais controle sobre seus dados pessoais, permitindo-lhes saber como suas informações estão sendo usadas. Além disso, garantiu que todos possam exercer seus direitos de privacidade.
Com a introdução do GDPR, muitas outras regiões e países, como o Brasil, seguiram o exemplo, criando suas próprias regulamentações de proteção de dados, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Embora a LGPD brasileira seja inspirada nesse regulamento, há diferenças notáveis entre as duas. Isso, especialmente em termos de aplicação e escopo.
Empresas que operam tanto no Brasil quanto na Europa precisam estar cientes das diferenças. Além disso, devem garantir a conformidade com ambas as regulamentações para evitar penalidades.
Ele também enfrenta críticas, especialmente em relação aos desafios que impõe a pequenas e médias empresas.
Muitas pequenas empresas têm dificuldades em cumprir todas as exigências do GDPR devido aos altos custos e, ainda mais, à complexidade das regulamentações.
As exigências de conformidade podem, então, ser proibitivas para empresas menores.
Navegar pelas complexas regras do regulamento é um desafio significativo, especialmente para organizações com recursos limitados.
Confira as principais dúvidas sobre o tema.
Qualquer empresa que processa dados de cidadãos da UE deve cumprir o regulamento. Isso independente de onde esteja localizada.
O direito ao esquecimento permite que os indivíduos solicitem a exclusão de seus dados pessoais de um banco de dados.
Um DPO é um profissional responsável por garantir que uma empresa esteja conforme o regulamento.
O primeiro é aplicável na União Europeia, enquanto a LGPD é a regulamentação de proteção de dados do Brasil.
Empresas como Google e Facebook já foram multadas em milhões de euros por violações ao regulamento.